Células estaminais: conselho de ética rejeita destruição de embriões excedentários

Células estaminais: conselho de ética rejeita destruição de embriões excedentários

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) considerou hoje que a destruição dos embriões excedentários que são congelados com vista à obtenção de células estaminais para investigação “é contrária à sua dignidade”.

O parecer do CNECV sobre a investigação em células estaminais provenientes de embriões, divulgado hoje, fecha as portas à destruição dos embriões que estão congelados, e que resultaram de tratamentos contra a infertilidade, para a obtenção de células estaminais, mas aceita que a colheita deste tipo de células se realize desde que não seja apresentada como motivo para a destruição dos embriões.

As células estaminais têm a capacidade de se transformar em qualquer tecido celular e encontram-se nos embriões, no sangue do cordão umbilical e no organismo adulto.

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Segundo a generalidade da comunidade científica, doenças como Alzheimer, Parkinson e diabetes poderão vir ser curadas com células estaminais.

Para o CNECV, ficam assim susceptíveis de serem sujeitos a colheita de células estaminais apenas os embriões excedentários e criopreservados que não têm um projecto parental, que não vão ser implantados no útero, que não vão ser doados e que estão congelados há tempo excessivo. Este tempo excessivo também não está ainda definido legalmente, imputando o CNECV a sua definição ao legislador, baseado em critérios médicos.

Outra excepção aceite pelo CNECV como fonte de células estaminais, e desde que a recolha celular não seja invocada como motivo de destruição dos embriões, são aqueles que morfológica e geneticamente não estão em condições de ser implantados no útero e resultar numa gravidez viável.

Em relação à obtenção de células estaminais a partir de embriões, o CNECV defende ainda que se privilegiem “outras vias tecnológicas para obter células estaminais embrionárias ou similares”. Entre estas, o CNECV salienta a colheita de blastómeros (primeiras células provenientes da divisão do ovo) em embriões, a biopsia de blastocisto (célula do embrião durante um dos estados da sua divisão), a criação de sistemas celulares que simulem embriões e a desdiferenciação (reaquisição da capacidade de células adultas, já diferenciadas, de voltarem ao estado embrionário) de células somáticas.

O CNECV considera “eticamente inaceitável” a constituição, por fecundação, de embriões humanos “exclusivamente para fins de investigação científica, designadamente para deles se obterem células estaminais”.

Adaptado, Público 28/11/2005 – 17:40

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Mulher que reclamava em tribunal sémen do marido morto desistiu do processo

Mulher que reclamava em tribunal sémen do marido morto desistiu do processo

A mulher, de 33 anos, que reclamava em tribunal a propriedade do sémen congelado do marido para poder engravidar através de inseminação artificial desistiu do processo, disse ao PÚBLICO o advogado que a representava, Carlos Graça. A viúva temeu ficar posta em causa a sua privacidade depois de o caso se ter tornado público. O processo estava pendente num tribunal ribatejano.

O caso foi noticiado pelo PÚBLICO a 23 de Janeiro. Numa situação inédita em Portugal, esta mulher avançou para tribunal, cerca de um ano depois de o seu marido, de 40 anos, ter morrido com cancro. Antes de os tratamentos de quimioterapia começarem, o casal, que sempre quis ter filhos, tinha decidido congelar sémen como forma de salvaguardar a fertilidade do casal, que poderia sair afectada pelos tratamentos.

Foi a primeira acção judicial na área da inseminação post mortem (após a morte do pai) em Portugal. A lei portuguesa sobre procriação medicamente assistida permite a inseminaçãopost mortem, mas apenas quando já existe um embrião, e desde que a realização “do projecto parental esteja claramente estabelecida por escrito antes do falecimento do pai”. Já no caso do esperma, a lei é inequívoca: “O sémen que seja recolhido para fins de inseminação do cônjuge é destruído se aquele vier a falecer durante o período estabelecido para a conservação do sémen.”

O Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) já se tinha pronunciado sobre um outro caso de pedido de inseminação post mortem, recusando-o. Tratava-se de um casal a fazer tratamentos de fertilidade em que a fertilização do óvulo com espermatozóides, para formar o embrião e depois tentar a gravidez, tinha dia marcado numa clínica de Lisboa. Só que, entretanto, o marido morreu num acidente. Apesar da morte do companheiro, a mulher quis engravidar, mas o CNPMA não autorizou. O caso aconteceu em 2010. A lei portuguesa permite a inseminação post mortem de embriões desde que haja vontade expressa do pai falecido “por escrito”, documento que não existia neste caso.

Adaptado, Jornal Público, 20.03.2012 – 13:27 Por Catarina Gomes

Primeiro bebé concebido com sémen recolhido no banco público vai nascer este mês

Primeiro bebé concebido com sémen recolhido no banco público vai nascer este mês

O primeiro bebé concebido com recurso a sémen de dador do banco público de gâmetas vai nascer este mês, tendo as amostras recolhidas sido utilizadas para três dezenas de ciclos de tratamento contra a infertilidade.

Isabel Sousa Pereira, responsável pelo Banco Público de Gâmetas, instalado na Maternidade Júlio Dinis, no Porto, disse à Lusa que, desde que foi criado, foram realizados cerca de três dezenas de ciclos de tratamento através de Inseminação Intra-Uterina (IIU), Fertilização In Vitro (FIV) e Injeção Intra-Citoplasmática (ICSI) com sémen de dador.

Estes tratamentos apresentam uma taxa de gravidez de 23,1 por cento, o que “está dentro dos resultados esperados e cientificamente aceites”, segundo Isabel Sousa Pereira.

A especialista disse que, até ao momento, foram observados cerca de 100 candidatos a dador de sémen, embora nem todos tenham sido aceites por não respeitarem as regras protocoladas.

Dos candidatos masculinos aceites, dez terminaram a quarentena e as suas dádivas já têm vindo a ser usadas. A terminar a quarentena estão outros dez.

No banco regista-se um menor número de candidatas femininas (dadoras de óvulos), tendo até hoje sido completados dois ciclos de tratamentos (FIV/ICSI) e estando em curso outros.

Isabel Sousa Pereira esclareceu que as doações só começaram a ser disponibilizadas a partir de fevereiro, pelo que os primeiros recém-nascidos de gravidez de termo só nascerão a partir do final deste mês e durante o mês de novembro. Ocorreu um parto, mas foi prematuro.

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O Banco Português de Gâmetas é financiado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo a sua criação sido autorizada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2011.

Adaptado, Agência Lusa, 4 Out 2012 – 07:49

Crianças nascidas por técnicas de PMA são 2,2% de todos os recém-nascidos

Crianças nascidas por técnicas de PMA são 2,2% de todos os recém-nascidos

A percentagem de crianças nascidas por técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA) mais do que duplicou em 2010, em relação ao ano anterior, atingindo os 2,2 por cento de todos os bebés nascidos em Portugal, indica um relatório.

O documento do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA) refere que, em 2010, nasceram 1.952 crianças através das técnicas mais complexas de PMA: Fertilização In Vitro (FIV), Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoides (ICSI), Transferência de Embriões Criopreservados (TEC), Doação de Ovócitos (DO) e Diagnóstico Genético Pré-Implantação (DGPI).

A este número acrescem 269 crianças nascidas de Inseminação Intra-Uterina (IIU).

No documento que dá conta da atividade dos 24 centros que praticam técnicas de PMA em Portugal, o CNPMA indica que 2,2 por cento (%) das crianças nascidas em Portugal em 2010 resultaram da aplicação de técnicas de PMA.

Tal significa que houve um aumento de 35,5 % de recém-nascidos, comparativamente aos resultados de 2009 (1.455 recém-nascidos), um “número mais uma vez influenciado pela melhoria significativa da recolha dos dados do desfecho das gestações”.

A este aumento “não será alheio o aumento da capacidade de resposta dos centros públicos (quer por início de atividade, quer por ampliação das infraestruturas dos centros já em funcionamento)”, lê-se no documento.

Este balanço aponta para uma percentagem global de gestação clínica por ciclo de tratamento iniciado de FIV de 31,7 % e de ICSI de 29,0 %.

A percentagem de parto por ciclo iniciado de FIV foi de 24,1 % e de ICSI de 22,4 %, valores que são “superiores às últimas taxas médias de sucesso a nível europeu publicadas”.

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O Conselho considera que “ainda persistiram percentagens inaceitáveis, do ponto de vista das boas práticas médicas, de transferência de três ou mais embriões”.

Segundo o relatório, em 2010 foram transferidos 4.752 embriões em ciclos a fresco de FIV e ICSI e 777 em ciclos de TEC.

A maior parte dos ciclos transfere dois embriões, mas registaram-se igualmente casos em que foram transferidos três e até quatro embriões por ciclo.

Em 2010 foram transferidos 15 embriões doados, dos quais resultaram dez gestações e sete partos.

No mesmo período ocorreram 108 ciclos com esperma de dador.

Adaptado, Lusa 24 Set, 2012, 15:33